A contribuição previdenciária patronal, destinada à Seguridade Social, incide sobre o total das remunerações pagas aos segurados empregados, destinadas a retribuir o trabalho. A alíquota é de 20%.

Ocorre que nem sobre todas as verbas incide a referida contribuição. Em caso de verbas não remuneratórias, como aviso prévio indenizado, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo, não há a incidência do tributo em questão.

Nesse sentido, empresas tributadas pelo Regime do Lucro Real, do Lucro Presumido e pelo Anexo IV do Simples Nacional, caso tenham recolhido indevidamente contribuições sobre verbas não remuneratórias, como as citadas acima, podem recuperar/compensar tais valores referentes aos últimos 05 (cinco) anos.

Já avaliou se sua empresa não se encontra nessas condições? A recuperação/compensação de créditos pode ser uma ferramenta valiosa para aumentar sua disponibilidade de caixa!